Termos e Condições de Uso

1. Disposições Gerais
2. Termos e Definições
3. Prestação, Utilização e Cessação dos Serviços
4. Cadastro, Acesso e Contas dos Usuários
5. Direitos, Deveres e Obrigações dos Usuários
6. Direitos de Proteção Industrial e Direitos Autorais
7. Cessão do Contrato
8. Proteção de Dados
9. Garantias e Responsabilidades
10. Alteração do Termos de Uso
11. Aspectos Gerais
12. Legislação Aplicável e Foro

1. Disposições Gerais

O presente documento estabelece os termos e condições gerais (“Termos de Uso”) aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por MARCO A.H. MICHALUATE MARKETING DE BENEFÍCIOS ME (“NEW VALUE”), por meio de plataforma de marketing digital de sua propriedade (adiante denominado “Clube de Benefícios”).

Ao pressionar o botão no campo de aceite deste documento, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições estabelecidas no presente Termos de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no Site e não necessariamente descritos neste documento, os quais são considerados, para todos os fins e efeitos, parte integrante destes Termos de Uso.

A aceitação dos Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela NEW VALUE.

O presente Termos de Uso pode ser consultado, impresso ou armazenado em qualquer arquivo de dados, a qualquer tempo, por meio do link www.site.com.br.

2. Termos e Definições

Para fins de interpretação do presente Termos de Uso, serão consideradas as seguintes definições:

a) Usuário(s): pessoas físicas ou jurídicas indicadas pelos Clientes da NEW VALUE, que possuam vínculo efetivo com o respectivo Cliente e estejam autorizadas a acessar e usufruir os serviços oferecidos pela NEW VALUE, tais como, mas não se limitando a, empregados, sócios, prepostos, clientes e associados;

b) Cliente(s): pessoa jurídica que contrata a NEW VALUE, mediante contratação específica, para que esta disponibilize aos Usuários a sua plataforma digital contendo os Benefícios ofertados por Parceiros;

c) Parceiro(s): empresas fornecedoras de produtos e/ou serviços de diferentes segmentos do varejo, interessadas em oferecer, por meio da plataforma de propriedade da NEW VALUE, condições comerciais diferenciadas aos Usuários;

d) Benefício(s): condições comerciais diferenciadas a serem ofertadas pelos Parceiros aos Usuários na plataforma digital de propriedade da NEW VALUE, tais como, mas não se limitando a, descontos, vale-presentes vouchers, cupons e/ou quaisquer outras vantagens que venham a ser concedidas pelo(s) Parceiro(s);

e) Clube de Benefícios: plataforma de marketing digital própria de titularidade NEW VALUE que possibilitará o acesso, pelos Usuários, aos Benefícios concedidos e ofertados pelo Parceiros.

3. Prestação, Utilização e Cessação dos Serviços

Os serviços prestados pela NEW VALUE consistem na disponibilização de um Clube de Benefícios aos Usuários indicados por seus Clientes, permitindo que aqueles tenham acesso e usufruam de Benefícios ofertados por Parceiros devidamente credenciados na plataforma da NEW VALUE.

O Usuário terá acesso à informação e/ou à utilização do Benefício a partir do Clube de Benefícios da NEW VALUE. Contudo, toda a operação comercial relativa à utilização do Benefício ocorrerá de forma direta pelo Usuário junto ao Parceiro, seja em seu estabelecimento físico, seja através de seu ambiente eletrônico.

O Usuário concorda em não usar o Clube de Benefícios para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Uso.

O Usuário não poderá usar o site de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor da NEW VALUE. O Usuário não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a qualquer servidor da NEW VALUE, através de senha, hacking ou de mineração de dados. O Usuário não pode obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios não disponibilizados.

A conduta indevida do Usuário, a critério da NEW VALUE, poderá ensejar o cancelamento imediato ou bloqueio temporário da conta ou acesso do Usuário, sem necessidade de aviso prévio por parte da NEW VALUE.

A NEW VALUE também poderá imediatamente cancelar ou bloquear a conta de Usuários, sem necessidade de aviso prévio e em caráter temporário ou permanente, nos seguintes casos: (i) violação da legislação vigente e/ou de qualquer uma das disposições estabelecidas no presente Termos de Uso; (ii) solicitação por parte do Cliente; (iii) encerramento ou suspenção do vínculo entre Usuário e Cliente; ou (iv) qualquer outro ato que gere algum tipo de prejuízo à NEW VALUE, ao(s) Cliente(s), Parceiro(s) ou demais Usuário(s) do serviço.

4. Cadastro, Acesso e Contas dos Usuários

Para poder acessar o Clube de Benefícios e usufruir dos serviços oferecidos pela NEW VALUE, os Usuários deverão se cadastrar, gratuitamente, no Site da NEW VALUE, clicando na aba “Cadastre-se” ou por meio do acesso ao link www.site.com.br., mediante preenchimento de formulário de inscrição com todos os dados solicitados.

O cadastro somente será possível quando o Usuário possuir algum tipo de vínculo efetivo com o respectivo Cliente da NEW VALUE.

A NEW VALUE se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do Usuário submetido ao cadastro, bem como cancelar, recusar, bloquear ou suspender, temporária ou definitivamente, Usuário cujos dados se mostrem inverídicos, incompletos e/ou em desconformidade com os fornecidos pelo Cliente ou terceiros, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao Usuário.

Após o cadastro, cada usuário possuirá um login e senha próprio para acesso ao Clube de Benefícios.

O acesso ao Clube de Benefícios será feito por meio do Site da NEW VALUE, pela aba “Entrar/Clube de Bnefícios” ou pelo link www.site.com.br.,

As contas dos Usuários serão individuais e pessoais, não podendo ser utilizadas ou transferidas à terceiros.

5. Direitos, Deveres e Obrigações dos Usuários

Os Usuários são responsáveis pelo sigilo de sua senha e dos demais dados pessoais de sua conta, não sendo permitida a sua transmissão a terceiros. Caso o Usuário tenha conhecimento de terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o Usuário deverá imediatamente informar à NEW VALUE, para que esta averigue a situação e tome as providencias cabíveis.

Se a NEW VALUE tiver motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, a NEW VALUE poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso daquele Usuário. Nesse caso, a NEW VALUE comunicará tal fato imediatamente ao Usuário, enviando a ele, caso seja solicitado, novo login e senha de acesso. O Usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.

Se, após efetuada a inscrição, o Usuário necessitar alterar os seus dados cadastrados, este deverá comunicar a NEW VALUE imediatamente.

A NEW VALUE poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não limitando a e-mail, ligação telefônica, envio de SMS, ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que utilizarem a plataforma.

É igualmente de responsabilidade exclusiva dos Usuários deixar os seus sistemas Anti-Spam e filtros de recebimento de mensagens configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela NEW VALUE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

6. Direitos de Proteção Industrial e Direitos Autorais

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site ou demais páginas da NEW VALUE, operações, software, hardware, bancos de dados, domínio, nome empresarial, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões que caracterizem os serviços oferecidos pela NEW VALUE são de propriedade exclusiva da NEW VALUE e em nenhum caso se entenderá que ao Usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal da NEW VALUE. A disponibilização da página ou da plataforma para utilização pelo Usuário, nos termos deste Termos de Uso, em nenhum momento representa ou representará uma renúncia a tais direitos.

O envio por parte do Usuário para a NEW VALUE de conteúdo que diga respeito a ideias para novos serviços, produtos e/ou Benefícios, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela NEW VALUE, ficando a seu único e exclusivo critério oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o Usuário reclamar neste sentido.

7. Cessão do Contrato

A NEW VALUE está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termos de Uso, mediante comunicação ao Usuário.

8. Proteção de Dados

Os dados dos Usuários poderão ser fornecidos diretamente por eles ou coletados pela NEW VALUE por meio de cookies e fica autorizado seu acesso, registro, armazenamento e utilização única e exclusivamente pela NEW VALUE e por seus parceiros comerciais que precisem, necessariamente, ter acesso a eles para:
a) Viabilizar a operação do Clube de Benefícios;
b) Executar algoritmos de recomendação, de forma a sugerir aos Usuários Benefícios que podem lhes interessar;
c) Envio de mensagens publicitárias, ofertas e promoções, da NEW VALUE, de seus Parceiros ou, ainda, de terceiros;
d) Enriquecimento de dados utilizando-se de informações fornecidas por terceiros, por meio de plataformas de gestão de dados (DMP – Data Management Platforms); e
e) Desenvolvimento de novos produtos e serviços que podem interessar aos Usuários.
A coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos dados dos Usuários será efetuada em conformidade com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade da legislação brasileira vigente.

Não obstante, a NEW VALUE não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários.

9. Garantias e Responsabilidades

A NEW VALUE garante e se responsabiliza pela disponibilização do Clube de Serviços e por viabilizar o contato direto entre Usuário e Parceiro, para que estes efetuem a operação comercial relativa à utilização do Benefício.

O Usuário tem conhecimento de que a NEW VALUE não se responsabiliza por qualquer Benefício, produto ou serviço disponibilizado pelo Parceiro no Clube de Serviços, devendo eventuais demandas, questionamentos, dúvidas e reclamações dessa natureza serem direcionadas e solucionadas direta e exclusivamente com Parceiro.

O Usuário declara ter ciência de que o Clube de Benefícios apenas possibilitará aos Usuários o acesso às condições diferenciadas para que sejam realizadas as transações diretamente junto aos Parceiros, não havendo qualquer responsabilidade por parte da NEW VALUE quanto às transações eventualmente intentadas ou realizadas pelos Usuários junto a qualquer dos Parceiros, seja no ambiente físico ou digital, aqui incluindo também, porém não se limitando a, existência de qualquer defeito, vício de qualidade ou quantidade, seja ela de fácil constatação ou oculto, divergência de preços, garantia, clareza e veracidade das informações e dados sobre produtos/serviços inseridos em sua plataforma, envio, recebimento, problemas com pagamento, utilização de ambiente apropriado para captura e transmissão de dados dentre outas, devendo eventuais demandas, questionamentos, dúvidas e reclamações relacionadas às transações efetuadas serem direcionadas e solucionadas direta e exclusivamente com o Parceiro.

A NEW VALUE não se responsabilizará por eventuais falhas no direcionamento ao site do Parceiro, ou utilização de determinado Benefício, físico ou virtual, decorrentes de fatos alheios à NEW VALUE, não podendo o Usuário pleitear qualquer tipo de indenização ou reparação de danos nesse sentido, seja a que título for.

O Usuário tem conhecimento de que a prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos pelos Parceiros depende de aspectos alheios ao controle da NEW VALUE, razão pela qual a NEW VALUE não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade, qualidade e/ou quantidade dos produtos/serviços ofertados pelos Parceiros na plataforma, sendo certo que o Usuário não fará jus a qualquer reparação e/ou indenização por parte da NEW VALUE nesses casos.

O Usuário reconhece e concorda que a NEW VALUE não tem qualquer controle e não poderá ser responsabilizada pelos serviços prestados ou produtos ofertados pelo Parceiro diretamente ao Usuário. Esses serviços/produtos serão disponibilizados pelo Parceiro em seu próprio nome, devendo eventuais demandas, questionamentos, dúvidas e reclamações relacionadas aos serviços prestados serem direcionadas e solucionadas direta e exclusivamente com Parceiro.

O Usuário declara ter ciência de que a NEW VALUE não terá qualquer responsabilidade sobre o pagamento ou formas de pagamento das compras dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, os quais serão efetuados pelos Usuários diretamente com o Parceiros, por conta e risco destes, ficando a NEW VALUE isenta de qualquer responsabilidade decorrente de falhas ou problemas relacionados ao pagamento de tais produtos e/ou serviços.

O Usuário manifesta ciência de que a NEW VALUE não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços ofertados.

A NEW VALUE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu Site ou plataforma e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.

A NEW VALUE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Os Usuários não poderão atribuir à NEW VALUE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da NEW VALUE.

O Usuário declara ter ciência que a relação dos Parceiros elencados no site do Clube de Benefícios poderá ser alterada, a critério exclusivo da NEW VALUE, a qualquer tempo e independentemente de qualquer aviso prévio.

O Benefício ofertado por determinado Parceiro no Clube de Benefícios somente poderá ser utilizado pelos Usuários enquanto este Parceiro efetivamente estiver elencado no site do Clube de Benefícios, não havendo, ainda, qualquer tipo de garantia de prazo de permanência mínima do Parceiro, ficando a NEW VALUE isenta de qualquer responsabilidade pela recusa do Parceiro em conceder a condição diferenciada em período após o termino da respectiva parceria.

O Usuário tem ciência de que a NEW VALUE não é a proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, tampouco guarda a posse deles, intervém na entrega e/ou realiza ofertas de Benefícios em seu nome.

A NEW VALUE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da aquisição do Benefício ofertado junto ao Parceiro.

A NEW VALUE se compromete a assistir o Usuário em casos de dúvidas ou problemas na utilização de seu Site e/ou Clube de Benefícios. Nesses casos, os Usuários deverão entrar em contato com a NEW VALUE, por meio da aba “Contato” disponibilizada em seu Site, pelo e-mail contato @newvalue.com.br
ou pelo telefone (11)48375723

10. Alteração do Termos de Uso

A NEW VALUE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, quando julgar necessário visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos ou natureza ou layout do Site. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site. O uso contínuo do serviço e da plataforma ensejará na aceitação tácita dos novos termos e condições de uso.

11. Aspectos Gerais

Se qualquer previsão do presente Termos de Uso for tida como nula, inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em efeito.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

A Site ou plataforma da NEW VALUE é apresentada aos Usuários na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a NEW VALUE obrigada a manter uma estrutura ou Layout, se não por sua própria conveniência.

A NEW VALUE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades de seus Usuários, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal dos estabelecimentos onde realiza suas transações.

Não será permitido a quaisquer dos Usuários acessar as áreas de programação do Clube de Benefícios, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade do administrador do Clube de Benefícios, ou ainda realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da NEW VALUE, ficando o Usuário que o fizer sujeito às penas previstas na legislação brasileira, sem prejuízo da suspensão imediata de acesso à plataforma, além da obrigação de reparar os danos que causar.

É proibida a utilização de programas do tipo Crawler/Spider ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata, bem como em atuações em proteção dos interesses da NEW VALUE, sem prejuízo da obrigação do usuário que o fizer em reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela NEW VALUE e que decorrerem desta utilização indevida.

A NEW VALUE poderá realizar manutenções preventivas ou emergenciais na plataforma, sendo que, para tanto, eventuais paradas, indisponibilidades ou impossibilidade de acesso podem ocorrer nestas situações. As manutenções preventivas poderão prescindir de aviso aos Usuários quando causarem eventuais indisponibilidades relevantes. Tais avisos não serão encaminhados aos Usuários em caso de indisponibilidade estimada em curto espaço de tempo ou em razão de manutenção emergencial que eventualmente cause indisponibilidade na plataforma.

A NEW VALUE se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Clube de Benefícios ou qualquer um dos Benefícios ali ofertados, com ou sem notificação prévia aos Usuários. Nesta hipótese, os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização, ficando a NEW VALUE obrigada apenas a honrar as obrigações assumidas antes de tal modificação, suspensão ou descontinuação.

A NEW VALUE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros tipos de conteúdo e arquivos maliciosos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, bem como pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos ou links disponibilizados na plataforma.

Os Usuários não possuem qualquer direito de exigir a disponibilidade da plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos caso a plataforma eventualmente permaneça inacessível ou indisponível, independente da motivação.

É ônus dos Usuários arcar com os meios necessários para navegar no Clube de Benefícios, incluindo a posse de equipamento necessário para acessar o Clube de Benefícios, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para preencher os requisitos mínimos de acesso à Internet.

O presente Termos de Uso não gera nenhum tipo de contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a NEW VALUE e o Usuário ou seus Parceiros.

12. Legislação Aplicável e Foro

Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil e qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.